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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Seja bem-vindo ao nosso site. Leia com atenção todos os termos abaixo.

Os presentes termos indicam os direitos e obrigações no uso da funcionalidade de acesso a conteúdos e informações constantes no website identificado pela URL www.advobr.com.br, aplicação de Internet provisionada por OLIVEIRA BIBIANO & RODRIGUES ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.817.562/0001-06, com sede à Rua Paissandú, nº 526, sala 10 W, Zona 3, na cidade de Maringá/PR, CEP 87050-130 e os visitantes internautas, doravante denominados USUÁRIOS.

A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termos de uso a seguir. Este termo foi atualizado pela última vez em 20 de Janeiro de 2022.

 

DA FUNÇÃO DO SITE E ACESSO

O acesso a conteúdos e informações objetiva-se pela navegação das páginas e subpáginas do domínio www.advobr.com.br, podendo ser feito por qualquer pessoa que possua acesso à Internet.

O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A OLIVEIRA BIBIANO & RODRIGUES ADVOCACIA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

Em caso de manutenção que exigir um tempo maior, a OLIVEIRA BIBIANO & RODRIGUES ADVOCACIA  irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline. O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da OLIVEIRA BIBIANO & RODRIGUES ADVOCACIA ou para sites externos. 

Apesar da OLIVEIRA BIBIANO & RODRIGUES ADVOCACIA apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, não temos nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.

Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o USUÁRIO e a OLIVEIRA BIBIANO & RODRIGUES ADVOCACIA, o foro escolhido para a devida ação será o da comarca de Maringá/PR, mesmo que haja outro mais privilegiado.

DOS FORMULÁRIOS

O USUÁRIO declara, sob sua responsabilidade e sob as penas da lei, a veracidade dos dados e informações preenchidos, bem como o dever de mantê-las atualizadas, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal, sendo que possíveis documentos enviados por meio de quaisquer dos formulários disponíveis no website, isenta da responsabilidade seu(s) Provedor(es) por dados cadastrais incorretos.

Serão admitidos somente formulários enviados por pessoas que tenham plena capacidade de direito e de exercício para contratação. Sendo assim, consideram-se não realizados os formulários enviados por pessoas menores de 18 anos ou que possuem as incapacidades descritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas, na condição de representantes legais de sociedade empresária, empresa individual ou microempreendedor.

 

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A reprodução, cópia ou utilização de qualquer forma dos conteúdos textuais exibidos no presente website é permitida, desde que haja citação da fonte, seguindo-se os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), exibindo-se no mínimo:

RODRIGUES, Oliveira Bibiano &. [nome da página]. Publicado em (DATA). Disponível em [URL da página]. Acesso em: [data de acesso].

O descumprimento sujeita o infrator à responsabilidade civil, administrativa e criminal pela prática de plágio, na forma da legislação pertinente.

 

DA COLETA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ao acessar a aplicação, o USUÁRIO fica ciente de que são coletadas informações de navegação dentro desta plataforma, conhecidos como cookies de navegação, obedecendo-se sempre às configurações do software navegador de Internet do próprio USUÁRIO.

Somente serão coletados dados pessoais que forem voluntariamente fornecidos pelo USUÁRIO, dados e informações que serão utilizados somente para envio de conteúdos e informações jurídicas, exclusivamente por esta aplicação, sendo eles nome, e-mail, telefone, número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e endereço da sede, e ainda, dos dados do representante legal da empresa, sendo seu nome civil, número de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF/MF) e endereço completo.

A OLIVEIRA BIBIANO & RODRIGUES ADVOCACIA assume o compromisso de empregar os meios técnicos e administrativos adequados para evitar a violação dos dados pessoais, bem como assume também o compromisso de não fornecer a terceiros os dados pessoais coletados e armazenados, em momento algum, exceto para outras entidades, instituições ou pessoas que participem diretamente ou sejam indispensáveis para o fiel cumprimento do objeto e finalidade desta Aplicação e Website, quando indispensável para tanto.

O USUÁRIO que desejar obter informações a respeito de seus dados pessoais perante esta Aplicação deverá contactar o seguinte canal eletrônico:

Encarregado de dados: Leandro Angelo de Oliveira. contato@advobr.com.br

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Os presentes termos vinculam o USUÁRIO, que se compromete a ler o presente documento, ciente de que pode esclarecer quaisquer dúvidas por meio do e-mail do encarregado de dados, e ainda, que se consideram aceitos os termos com a simples navegação.

O Provedor reserva-se no direito de alterar os presentes Termos em conformidade com alterações de sua estratégia comercial ou operacional, ocasião em que serão considerados novamente aceitos os novos termos no próximo acesso do USUÁRIO ao website.

AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE ACEITA TODOS OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECIDOS E, NESTE ATO, AUTORIZA A OLIVEIRA BIBIANO & RODRIGUES ADVOCACIA A COLETAR, ARMAZENAR, UTILIZAR E DIVULGAR SEUS DADOS PESSOAIS CONFORME PREVISTO EM TAL DOCUMENTO.

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