O inventário é o processo que transfere os bens do falecido para os herdeiros — e que muitas famílias deixam de abrir por desconhecimento dos prazos e das consequências dessa demora.
Na prática, sem esse procedimento, os herdeiros ficam apenas com a posse dos bens — mas não com a propriedade. Portanto, não é possível vender, financiar ou transferir nada sem concluir esse processo.
Neste artigo, você vai entender como fazer um inventário, quando abrir, quanto custa, qual a diferença entre judicial e extrajudicial e por que a orientação jurídica é fundamental nesse momento.
O Que É o Inventário e Como Ele Funciona
O inventário é o procedimento jurídico pelo qual os bens, direitos e dívidas do falecido passam para os herdeiros. Na prática, ele formaliza a transferência do patrimônio — e sem ele, os herdeiros não têm plena propriedade sobre o que receberam.
Além disso, credores do falecido também podem participar para receber dívidas deixadas pelo de cujus. Portanto, esse processo não serve apenas para dividir bens — ele também resolve pendências financeiras deixadas pela pessoa que faleceu.
Quando Abrir e Qual o Prazo
O prazo para abrir o processo é de 60 dias a partir da data do falecimento, conforme o artigo 611 do Código de Processo Civil. Portanto, não espere muito tempo para tomar essa providência.
Quando a família não cumpre o prazo, paga multa de 10% a 20% sobre o valor do Imposto de Transmissão — o ITCMD — além de juros pelo atraso. Por isso, agir dentro do prazo evita um custo adicional que poderia ser facilmente evitado.
O Que Acontece Se Não Abrir o Processo
Sem a partilha formalizada, os herdeiros têm apenas a posse dos bens — e não a propriedade. Na prática, isso significa que não é possível vender o imóvel, financiá-lo, transferi-lo ou regularizar qualquer documento em nome dos herdeiros.
Portanto, quanto mais tempo passa sem abrir o procedimento, mais complicada fica a situação — especialmente quando surgem novos herdeiros, dívidas ou disputas entre a família. Por isso, agir rápido protege todos os envolvidos.
Como Fazer um Inventário: Judicial ou Extrajudicial
Existem dois caminhos para fazer um inventário — e a escolha entre eles depende da situação da família.
Procedimento no Cartório
O procedimento extrajudicial acontece diretamente no cartório, sem necessidade de processo judicial. Por isso, ele é mais rápido e menos burocrático.
No entanto, para seguir esse caminho, é necessário atender a dois requisitos: todos os herdeiros precisam estar em comum acordo sobre a divisão dos bens, e não pode haver herdeiros menores de idade ou incapazes envolvidos.
Portanto, quando a família está de acordo e todos os herdeiros são maiores e capazes, o cartório é o caminho mais ágil para fazer um inventário.
Procedimento Judicial
Quando há herdeiros menores de idade, pessoas incapazes ou quando os herdeiros não chegam a um acordo sobre a divisão dos bens, o processo precisa ser judicial. Nesse caso, o juiz garante a partilha conforme a lei — e o Ministério Público acompanha para proteger os interesses dos mais vulneráveis.
Por isso, o caminho judicial tende a demorar mais — mas é o procedimento correto quando as circunstâncias exigem.
Quanto Custa Fazer um Inventário
O custo depende do valor dos bens que os herdeiros vão partilhar. Na prática, existem três custos principais:
ITCMD — Imposto de Transmissão Causa Mortis: imposto estadual calculado sobre o valor dos bens. No Paraná, a alíquota atual é de 4% sobre o valor venal declarado. Portanto, quanto maior o patrimônio, maior o imposto.
Custas cartorárias: valores cobrados pelo cartório ou pela Justiça para processar o procedimento — independentemente de ser extrajudicial ou judicial.
Honorários do advogado: todos os herdeiros precisam de advogado, seja no caminho judicial ou extrajudicial. Por isso, os honorários fazem parte do custo total do processo.
O Falecido Deixou Dívidas: Os Herdeiros Precisam Pagar
Essa é uma das dúvidas mais comuns — e a resposta tranquiliza muitas famílias.
Quando o falecido deixa dívidas mas não deixa bens suficientes para pagá-las, os herdeiros não precisam usar o próprio patrimônio. Na prática, as dívidas ficam limitadas ao espólio — e o que não couber no patrimônio deixado simplesmente não é pago.
Portanto, nenhum herdeiro assume dívidas além do que o espólio pode cobrir. Por isso, mesmo quando o falecido estava endividado, é importante formalizar a situação corretamente.
Quanto Tempo Demora o Processo
Não existe um prazo fixo — depende do tipo de procedimento e da complexidade do caso.
O caminho extrajudicial tende a ser mais rápido, especialmente quando os herdeiros cooperam e entregam toda a documentação corretamente. Já o judicial pode demorar meses ou até anos, dependendo dos conflitos envolvidos e do volume de processos na vara responsável.
Por isso, a organização da documentação desde o início e o acompanhamento de um advogado experiente são os fatores que mais influenciam a velocidade do procedimento.
Como Fazer um Inventário em Maringá: Como Podemos Ajudar
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Além disso, se o prazo já passou ou se há conflito entre os herdeiros, ainda é possível regularizar a situação. O mais importante é não deixar o patrimônio indefinido por mais tempo do que o necessário.
Portanto, antes de tentar resolver sozinho ou de esperar mais tempo, busque orientação jurídica. O processo tem prazo — e agir rápido evita custos e complicações desnecessárias.
FAQ — Perguntas Frequentes Sobre Como Fazer um Inventário
Qual o prazo para abrir o processo?
60 dias a partir da data do falecimento. Quem perde esse prazo paga multa de 10% a 20% sobre o ITCMD, além de juros pelo atraso.
Posso fazer o procedimento sem advogado?
Não. Todos os herdeiros precisam de advogado — tanto no caminho judicial quanto no extrajudicial. A presença do advogado é obrigatória por lei.
Qual a diferença entre o procedimento judicial e extrajudicial?
O extrajudicial acontece no cartório e é mais rápido — mas exige acordo entre todos os herdeiros e ausência de menores ou incapazes. O judicial vai à Justiça e é obrigatório quando há conflito ou herdeiros vulneráveis.
Herdeiro precisa pagar as dívidas do falecido?
Não com o próprio dinheiro. As dívidas ficam limitadas ao espólio. O que não couber no patrimônio deixado não é obrigação dos herdeiros.
O que acontece se não abrir o procedimento?
Os herdeiros ficam apenas com a posse dos bens — sem propriedade formal. Não é possível vender, financiar ou transferir nada sem concluir a partilha.
Quanto tempo demora?
Depende do tipo e da complexidade. O extrajudicial pode ser concluído em semanas quando há cooperação dos herdeiros. O judicial pode levar meses ou anos dependendo dos conflitos e da documentação disponível.
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