DIREITO BANCÁRIOBusca e apreensão de veículo: o que fazer quando o banco quer o carro de volta

Você financiou o carro, as coisas apertaram e algumas parcelas ficaram para trás. De repente, chega uma carta do banco, um oficial de justiça bate na porta ou um guincho leva o carro do estacionamento. Isso é a busca e apreensão de veículo, e ela costuma pegar as pessoas de surpresa. A boa notícia é que, mesmo nesse momento, ainda existe o que fazer. Por outro lado, os prazos são muito curtos.

O que é a busca e apreensão de veículo

Quase todo financiamento de carro usa a alienação fiduciária. Em palavras simples: enquanto você não termina de pagar, o carro fica no seu nome para uso, mas a garantia pertence ao banco. Por isso, quando as parcelas atrasam, o banco pode pedir o carro de volta. Afinal, o Decreto-Lei 911/1969 traz as regras desse procedimento.

Antes disso, porém, o banco precisa provar que você está em atraso. Normalmente, ele faz isso com uma carta registrada com aviso de recebimento, que vai para o endereço do contrato. Além disso, a lei não exige que você mesmo assine o recebimento. Ou seja, basta a carta chegar no endereço.

Como a busca e apreensão acontece na prática

Hoje, existem dois caminhos.

Pela Justiça

O banco entra com um processo e o juiz pode mandar recolher o carro logo no começo, por meio de uma liminar, antes mesmo de ouvir você. Por isso, na maioria das vezes, você só fica sabendo quando o guincho já levou o carro.

Pelo cartório

Desde 2023, se o contrato tiver uma cláusula em destaque autorizando, o banco também pode fazer tudo pelo cartório de registro de títulos e documentos, sem processo. Nesse caso, o cartório manda uma notificação, de preferência por e-mail, para o endereço eletrônico que está no contrato. Em seguida, a partir dela, você tem 20 dias para pagar a dívida ou apresentar documentos mostrando que a cobrança está errada, no todo ou em parte. Por isso, vale ficar de olho no e-mail que você informou quando assinou o financiamento.

Os prazos que você não pode perder

No caminho pela Justiça, o relógio começa a correr no dia em que o oficial recolhe o carro:

• 5 dias para pagar a dívida e receber o carro de volta. Depois desse prazo, o carro passa a ser definitivamente do banco, que então pode vendê-lo.
• 15 dias para apresentar a defesa no processo.

Atenção: para recuperar o carro nesses 5 dias, a lei fala em pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores que o banco apresentou no processo. Na prática, isso costuma ser bem mais do que as parcelas atrasadas. Por isso, é importante que alguém confira se essa conta está certa.

O que dá para fazer quando o carro foi levado

Conferir se o banco fez tudo certo

Em primeiro lugar, vale verificar se o banco fez a notificação de atraso do jeito que a lei exige, se o valor cobrado bate com o contrato e se não há cobrança de juros ou tarifas indevidas. Afinal, erros nesses pontos podem mudar o rumo do processo.

Apresentar a defesa no prazo

Você pode apresentar a defesa mesmo que já tenha pago para recuperar o carro. Por exemplo, isso vale quando você acha que pagou mais do que devia e quer a diferença de volta.

Negociar com informação

Muitas vezes, um acordo é o melhor caminho. No entanto, negociar sabendo exatamente quanto se deve e quais erros o banco cometeu é muito diferente de aceitar a primeira proposta.

Acompanhar a venda do carro

Se o banco vender o carro, ele precisa usar o dinheiro para abater a dívida e as despesas, prestar contas e devolver a você o que sobrar. Além disso, se o juiz julgar o processo improcedente e o banco já tiver vendido o carro, a lei prevê uma multa contra o banco, a favor de quem financiou, de 50% do valor originalmente financiado, atualizado, sem prejuízo de outras indenizações.

O que não fazer

• Não esconder o carro. Isso não resolve a dívida e, além disso, costuma complicar ainda mais a situação.
• Não ignorar cartas, e-mails ou o oficial de justiça. Afinal, os prazos correm mesmo que você não abra a correspondência.
• Não assinar acordo sem entender a conta. Antes de tudo, confira o que o banco está cobrando.

Por que procurar um advogado logo no começo

Na busca e apreensão de veículo, tudo acontece em poucos dias. Quem procura ajuda logo depois do primeiro aviso tem mais opções: conferir a cobrança, preparar a defesa a tempo e negociar com segurança. Por outro lado, quem espera muito pode perder o prazo para recuperar o carro.

Portanto, se você recebeu uma notificação do banco ou do cartório, ou se o banco já recolheu o seu carro, converse com um advogado o quanto antes. Assim, você entende o que ainda dá para fazer no seu caso.

Entre em contato no telefone 44988366916